Juizado determina que faculdade reponha aulas à aluna

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Notificação judicial - Substituição de caução

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Justiça condena Petrobras a pagar R$ 1 bi

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005